Projeto de Emenda de Lei
Data Tipo Número Autor Atribuição
27/03/2017 Projeto de Emenda de Lei SE Nº 001/17 JONATHA CARLO CABRAL E JONAS AMADEU RAULINO SUBEMENDA 001/2017 À EMENDA ADITIVA 002/2017
27/03/2017 Projeto de Emenda de Lei EA Nª002/17 JONATHA CARLO CABRAL EMENDA ADITIVA Nº 002/2017
20/12/2016 Projeto de Emenda de Lei SUB À 013/2016 Comissão de Justiça e Redação SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA 013/2016
20/12/2016 Projeto de Emenda de Lei ES Nº 015/2016 Comissão de Justiça e Redação EMENDA SUPRESSIVA Nº 015/2016
20/12/2016 Projeto de Emenda de Lei EM/A Nº 031/20 Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA Nº 031/2016
20/12/2016 Projeto de Emenda de Lei EM/A Nº 026/20 Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA Nº 026/2016
20/12/2016 Projeto de Emenda de Lei 013/2016 ESTEVÃO GUERREIRO E FRANK MAX MARQUES EMENDA MODIFICATIVA nº 013/2016
20/12/2016 Projeto de Emenda de Lei 033/2016 Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2016
20/12/2016 Projeto de Emenda de Lei 030/2016 Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA Nº 030/2016
20/12/2016 Projeto de Emenda de Lei 029/2016 Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 029/2016
20/12/2016 Projeto de Emenda de Lei 027/2016 Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 027/2016
20/12/2016 Projeto de Emenda de Lei 021/2016 EDUARDO PRADO E JOEL ORLANDO LUCINDA EMENDA MODIFICATIVA Nº 021/2016
26/09/2016 Projeto de Emenda de Lei EA Nº009/2016 JOEL ORLANDO LUCINDA E ESTEVÃO GUERREIRO EMENDA ADITIVA Nº 009/2016
26/09/2016 Projeto de Emenda de Lei EM Nº022/2016 JOEL ORLANDO LUCINDA E ESTEVÃO GUERREIRO EMENDA MODIFICATIVA Nº 022/2016
12/09/2016 Projeto de Emenda de Lei 020/2016 JOEL ORLANDO LUCINDA E ESTEVÃO GUERREIRO EMENDA MODIFICATIVA Nº 020/2016
12/09/2016 Projeto de Emenda de Lei 019/2016 JOEL ORLANDO LUCINDA E ESTEVÃO GUERREIRO EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2016
11/09/2016 Projeto de Emenda de Lei 018/2016 JOEL ORLANDO LUCINDA E ESTEVÃO GUERREIRO EMENDA MODIFICATIVA Nº 018/2016
12/09/2016 Projeto de Emenda de Lei 017/2016 ANTÔNIO BRITO JUNIOR EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/2016
12/09/2016 Projeto de Emenda de Lei 016/2016 FRANK MAX MARQUES E JOEL ORLANDO LUCINDA EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2016
25/08/2016 Projeto de Emenda de Lei EM Nº015/2016 ANTÔNIO BRITO JUNIOR EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2016
03/03/2016 Projeto de Emenda de Lei Sub 001/2016 ESTEVÃO BERTEMES GUERREIRO SUBEMENDA Nº 001/2016 À EMENDA MOD. 005/16
14/03/2016 Projeto de Emenda de Lei SUP 001/2016 JOEL ORLANDO LUCINDA, JOÃO PAULO SERPA E ESTEVÃO BERTEMES GUERREIRO EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2015
14/03/2016 Projeto de Emenda de Lei MOD 007/2016 JOEL ORLANDO LUCINDA, JOÃO PAULO SERPA E ESTEVÃO BERTEMES GUERREIRO EMENDA MODIFICATIVA nº 007/2016
07/03/2016 Projeto de Emenda de Lei MOD 006/2016 JOEL ORLANDO LUCINDA E JOÃO PAULO SERPA EMENDA MODIFICATIVA nº 006/2016
07/03/2016 Projeto de Emenda de Lei AD 001/2016 JOÃO PAULO SERPA EMENDA ADITIVA Nº 001/2016
29/02/2016 Projeto de Emenda de Lei 004/2016 JOEL ORLANDO LUCINDA E JOÃO PAULO SERPA EMENDA MODIFICATIVA nº 004/2016
15/02/2016 Projeto de Emenda de Lei 002/2016 FRANK MAX MARQUES EMENDA MODIFICATIVA nº 002/2016
15/02/2016 Projeto de Emenda de Lei 001/2016 FRANK MAX MARQUES EMENDA MODIFICATIVA nº 001/2016
03/12/2015 Projeto de Emenda de Lei 014/2015 JONAS AMADEU RAULINO EMENDA ADITIVA Nº 014/2015
03/12/2015 Projeto de Emenda de Lei 013/2015 JONAS AMADEU RAULINO EMENDA ADITIVA Nº 013/2015

 

 
 
 
 
 
 
 
 
         
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